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DF e 12 estados vão à Justiça contra Petrobras por 'publicidade enganosa' sobre preço de gasolina

Autores pedem que estatal seja obrigada a suspender propaganda veiculada na internet. Empresa afirma que vai avaliar medidas cabíveis.

Por G1

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Sergio Moraes/Reuters

O Distrito Federal e 12 estados entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por "publicidade enganosa". Os autores pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda, veiculada na internet, sobre a composição do preço dos combustíveis.

O vídeo publicado pela companhia diz: "Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?", junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Segundo o processo, a publicidade tem objetivo de "induzir em erro os consumidores".

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Em nota, a Petrobras disse que vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis. A ação foi apresentada na sexta-feira (10), ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Assinam o pedido, além do DF:

• Rio Grande do Sul

• Pará

• Maranhão

• Sergipe

• Piauí

• Bahia

• Amazonas

• Pernambuco

• Espírito Santo

• Goiás

• Amapá

• Minas Gerais

Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o "engano", além do pagamento de danos morais coletivos.

Propaganda

Propaganda da Petrobras sobre composição do preço da gasolina — Foto: Reprodução

Segundo a ação, ao afirmar que recebe apenas R$ 2 reais por litro de gasolina vendido, a Petrobras omite o custo do etanol anidro, misturado ao combustível para venda nos postos, e dá a entender que os impostos são o principal causados dos altos valores de comercialização.

"Ao separar o valor da realização da Petrobras do custo do Etanol Anidro que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, faz o consumidor crer que o valor final do produto seja de R$ 2,00 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS", diz o processo.

"A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si", continua.

O que faz os preços da gasolina e diesel subirem?

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustiveis) declarou "total apoio à ação pública ajuizado pelo Distrito Federal e mais 12 estados".

"No caso da gasolina, somente no ano de 2020, a Petrobras realizou 13 reajustes que totalizaram 47,7% de aumento, ou seja, saindo de R$ 1,9844 o litro da gasolina na refinaria entregue em Brasília e Goiânia, para R$ 2,9307, preço publicado no dia 12 de agosto (último reajuste), somando R$ 0,9463 de repasse às distribuidoras", diz nota do Sindicombustíveis.

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