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Secretaria Nacional do Consumidor impõe multa de R$ 3 milhões à Itapemirim por cancelamento de voos.

Órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, entendeu que empresa não cumpriu regras da Anac para reembolsar ou reacomodar passageiros.

Por Wellington Hanna, TV Globo — Brasília 04/05/2022 07h59 Atualizado há um dia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar uma multa de R$ 3 milhões por falhas na prestação de serviços a passageiros. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (4).

A Senacon, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, entendeu que a empresa aérea não reacomodou passageiros e nem concedeu reembolso aos consumidores afetados pelos cancelamentos de voos no fim de 2021.

De acordo com a Senacom, a empresa pode recorrer, mas tem 30 dias para pagar a multa. O valor, ainda de acordo com a secretaria, vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos - capital destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e ao consumidor.

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Suspensão das atividades

Em 17 de dezembro do ano passado, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.

Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.

À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma "reestruturação interna".

Exclusão em plataforma do governo

A Senacom informou que a Itapemirim parou de responder reclamações feitas na plataforma Consumidor.gov.br - site do governo federal para o registro de queixas de consumidores por falhas na prestação de serviço. Por isso, a empresa foi excluída da plataforma.

Até abril deste ano e antes da exclusão da plataforma, havia 5.033 reclamações registradas contra a Itapemirim Transportes Aéreos. Em 2021, foram 1.624 reclamações.